PROMOTOR MOVE AÇÃO CONTRA A COPASA
O Ministério Público moveu uma ação contra a Copasa por falta de investimentos para conter a crise hídrica em Caratinga. O promotor falou até em bloquear os recursos financeiros da concessionária para garantir projeto e execução de obras de abastecimento de água na cidade.
As chuvas dos últimos dias amenizaram os problemas de abastecimento de água em Caratinga. Mas a chegada do período chuvoso não impediu que o Ministério Público Estadual entrasse com uma ação contra a Copasa, na tentativa de assegurar que a empresa cumpra com as obrigações e garanta o abastecimento de água em Caratinga. O promotor que conduz a ação não descarta a possibilidade de encerramento do contrato mantido entre a Prefeitura do Município com a Concessionária.
A ação foi ajuizada na 1ª Vara Civil da Comarca de Caratinga. O autor é o promotor Igor Augusto de Medeiros Provinciali. Na ação, o promotor exige que a Copasa cumpra medidas emergenciais que garantam o abastecimento da população de Caratinga, como obras de construção de um reservatório de água para o período de seca.
Se as exigências não forem cumpridas, a Copasa pode ser condenada a pagar à população de Caratinga e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor o valor de R$ 5 milhões.
A concessionária terá seis meses para a realização das obras emergenciais e dois anos de prazo para a construção de um reservatório que assegure o abastecimento da população de Caratinga por três meses. O ministério público também pede, em caso de não realização das obras, o bloqueio nas contas bancárias da Copasa do valor necessário para se cumprir a medida judicial. Caso a Copasa não apresente os projetos para as obras o dinheiro bloqueado e repassado para um instituto que execute o projeto. Mesmo com a falta de água para atender os moradores e o rodízio futuro seja uma necessidade, a empresa terá que garantir o abastecimento de entidades de atendimento coletivo, como hospitais, escolas, presídios, dentre outros. A Copasa também será obrigada a atender de forma igualitária os bairros de da cidade, tratando os moradores da região central e das áreas periféricas com a mesma qualidade. Também durante um eventual rodízio, a Concessionária não poderá cobrar pelo serviço de fornecimento de água.
O promotor ressaltou que em setembro deste ano um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) seria assinado entre o Ministério Público, Prefeitura de Caratinga e a Copasa, mas a Cconcessionária responsável pelo abastecimento de água de Caratinga não compareceu à reunião. Igor afirmou que por muitos anos a Prefeitura da Cidade deixou de cobrar investimentos da Copasa. Em outubro deste ano, o Município apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico e passou a exigir da Concessionária melhorias no abastecimento de água da população. O promotor não descartou a possibilidade de um rompimento no contrato entre o Município e a Concessionária. Se os investimentos em obras não forem feitos, Igor Provinciali disse que o Ministério Público irá mover outra ação extinguindo a concessão à Copasa.
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