Advogado de Ronilson protocola pedido de cancelamento de cassação na Câmara Municipal de Caratinga
O documento foi protocolado por volta das 17h desta quinta-feira. É uma defesa prévia no processo que foi encaminhado na Câmara Municipal objetivando a cassação do mandato do vereador Ronilson por quebra de decoro parlamentar. A defesa prévia será encaminhada a Comissão Parlamentar Processante a CPP que vai decidir se recebe ou não a denúncia. O advogado de Defesa, Dário Júnior conversou com nossa equipe de jornalismo e citou que está pedindo para o cliente o arquivamento da denúncia, alegando questões formais e também a falta de justa causa com relação ao mérito. A defesa acredita que não houve a quebra de decoro parlamentar na forma como a constituição estabelece. “Os fatos de que o vereador Ronilson foi acusado em uma ação penal ocorreram antes da posse do atual mandato. Essa é uma das argumentações, mas também estão alegando o próprio mérito. Demonstrando que o vereador não praticou nenhum ato indecoroso que seja passível de uma cassação. Se a denúncia for recebida as testemunhas serão ouvidas. Caso a comissão arquive o pedido irá ao plenário para confirmar ou não”, disse o advogado.
O vereador Ronilson foi condenado em primeira instância em uma sentença que ainda não transitou em julgado porque a defesa encaminhou um recurso de apelação. “O recurso de apelação ainda está tramitando na sua fase inicial, ainda aqui na comarca de Caratinga. O que há no tribunal de justiça é um pedido de habeas corpus para que o vereador possa aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. O Vereador Ronilson continua no presídio com a expectativa de dentro alguns dias ter deferido a autorização de trabalho externo, porque ele foi condenado no regime semiaberto”.
Ronilson foi condenado a 5 anos e 4 meses em regime semiaberto. Ele foi absolvido do crime de organização criminosa. Porém o juiz julgou procedente o pedido de condenação pelo crime de extorsão consumado. Uma das teses da defesa é que seria um crime de extorsão tentada e não seria consumado.
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