Decreto determina a retirada dos camelôs do calçadão de Caratinga

13 jan, 2014 • Destaque, Política

CAMELOS RUA MIGUEL DE CASTROA Prefeitura de Caratinga divulgou um decreto na última sexta-feira, anulando a liberação do uso do calçadão da Rua Miguel de Castro pela Associação dos Camelôs de Caratinga. Desde agosto de 2012, uma ação popular foi aberta pelo ministério público a fim de retirar os vendedores ambulantes do local.

A Prefeitura de Caratinga entendeu que o decreto de 2012 estava em desacordo com a lei, uma vez que o espaço público é de uso comum, não podendo ser utilizado por uma única entidade ou órgão privado. O decreto do dia nove de janeiro de 2014 anula o anterior que levou os camelôs para o calçadão. Durante visita ao Bairro Salatiel, o Prefeito de Caratinga, Marco Antônio Junqueira, disse que o município não poderia se manter em desacordo com a lei.

O extinto decreto foi criado pelo ex-prefeito João Bosco Pessine, em julho de 2012. Desde então, 44 vendedores ambulantes instalaram estes boxes no calçadão. A ação popular que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, estabelece um prazo de 30 dias para a retirada dos camelôs.

Os vendedores ambulantes não quiseram gravar entrevista. Disseram apenas que foram pegos de surpresa com a divulgação do decreto. O advogado que representa a Associação dos Camelôs e Ambulantes de Caratinga, Mauro Bomfim, disse fará estudos técnicos para a adoção de medidas administrativas e judiciais. Por telefone, Mauro disse que houve um equivoco por parte da Prefeitura de Caratinga. Segundo ele, para a criação do decreto anterior, os antigos gestores do município realizaram uma consulta plebiscitária, quando a maioria da população votou a favor da organização dos camelôs no calçadão da Rua Miguel de Castro.

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