Matérias com a palavra-chave: lei
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Sancionada lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
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WhatsApp mostra ‘aviso de privacidade’ para usuário brasileiros
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Lei que flexibiliza ano letivo foi sancionada
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Lei Aldir Blanc é regulamentada dois meses após aprovação no Congresso
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Agosto Lilás – mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher
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Inhapim adia solicitação de documentos para inscritos no cadastro de beneficiários da Lei Aldir Blanc
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Câmara dos Vereadores recebe audiência pública sobre meio ambiente
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Código de Trânsito Brasileiro realiza alterações na lei de transporte irregular de passageiros
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Câmara aprova lei que criará pontos de coleta de resíduos de medicamentos
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CRISE FINANCEIRA DO PAÍS IMPEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM CARATINGA
