Código de Trânsito Brasileiro realiza alterações na lei de transporte irregular de passageiros
O Código de Trânsito Brasileiro, tornou nesta semana as penalidades aos motoristas que forem flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem a autorização para realiza-los, mais rigorosas. A lei n°13.855 de 2019, passou a considerar a infração de natureza gravíssima, com penalidades mais severas.
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