Lei Municipal que proíbe ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional
O Ministério Público de Minas Gerais considerou inconstitucional o texto da Lei Orgânica Municipal que proibiu a ideologia de gênero nas escolas públicas municipais e da rede privada. O texto da lei havia sido alterado através de emenda parlamentar no ano de 2018.
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