Entenda a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância

11 nov, 2019 • Acontece, Destaque, Telejornal

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Comentários

Posts Relacionados