Documento revela que área da praça da estação e onde obras foram paralisadas só poderia receber o centro cívico de Caratinga

19 nov, 2013 • Destaque, Política

estaçãoA praça da estação, em Caratinga, sempre foi motivo de divergência entre autoridades políticas e jurídicas de da cidade. O espaço sempre foi local de encontros sociais, festivos e religiosos, mas há cinco anos a prefeitura de município doou parte do espaço para a associação comercial de Caratinga. Pouco tempo depois uma ação judicial paralisou as obras, por causa de irregularidades na cessão do terreno. Recentemente uma outra obra começou a ser construída na praça, mas foi logo embargada. No local estava sendo construída uma academia da saúde. O recurso de 56 mil reais veio do ministério da saúde e estava sendo gerido pela prefeitura de Caratinga. Poucos dias depois do início da obra, fiscais da própria prefeitura de Caratinga embargaram a obra, alegando falta de alvará da construtora vencedora da licitação. A prefeitura de Caratinga nega qualquer irregularidade no uso da área, informando que a obra deve ser reiniciada em breve. Em 2008, uma obra na praça da estação gerou polêmica na cidade. Uma doada pelo ex-prefeito Ernani campos porto à Acic, associação comercial e industrial de Caratinga. Depois que as paredes foram levantadas, a justiça entendeu que a doação não poderia ser realizada. A obra foi parada e parte da construção foi derrubada. O advogado da Acic, Humberto Luiz Júnior, afirma que no local, além da sede da entidade classista, seria construído um espaço cultural e um restaurante popular com recursos da própria associação comercial.

Uma certidão obtida pela nossa equipe no cartório de registro de imóveis de Caratinga aponta que a área pertencia à Rede Ferroviária Federal. O terreno de mais de trinta e um mil metros quadrados foi cedido ao município de Caratinga em 1983. O documento revela que uma das condições para a cessão, objetivava especificamente a construção do centro cívico de Caratinga. A obra nunca aconteceu, mas a união liberou a construção do Sesi Minas Caratinga. A certidão informa que se a cláusula não fosse respeitada e o imóvel fosse utilizado para outros fins particulares, a cessão se tornaria nula e a área seria revertida à união.

estação 3O advogado da Acic tem um outro entendimento sobre o documento. Para Humberto, as entidades classistas como a Associação Comercial de Caratinga, também podem englobar o mérito de centro cívico, por prestar serviços aos comerciantes e moradores da cidade.

O terreno foi ainda desmembrado em pelo menos sete áreas. No local funciona um posto de saúde, lanchonetes, o instituto brasileiro do café. Atrás do galpão do IBC está sendo construída uma upa, unidade de pronto atendimento. Enquanto a falta de consentimento persiste, as duas obras permanecem paradas e sendo um risco social e de saúde para os moradores da região.

O ministério público informou que propôs uma ação pedindo a demolição da construção, entendendo que o local não poderia ser repassado à Acic. O processo está aguardando uma decisão da justiça.

Nós entramos em contato com a assessoria jurídica do ex-prefeito Ernani campos porto, responsável pela doação do terreno à Acic. Alexsandro Víctor de Almeida disse por telefone que a doação do terreno não desrespeitou o contrato do município com a união, alegando que o projeto tinha interesse público, como a construção do restaurante popular. Ele ainda disse que houve apenas uma pequena falha, entre as partes, no processo de avaliação prévia.

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