Comissão fará auditoria em contratos com a FUNEC
Comissão fará auditoria em contratos com a FUNEC
Uma comissão mista foi criada pelo Executivo Municipal de Caratinga nesta semana para realizar uma auditoria nos contratos celebrados com a Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC), que tem ou tiveram como propósito o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Informações divulgadas pela Prefeitura de Caratinga afirmam que o objetivo é apurar quais serviços foram efetivamente prestados através de contrato, uma vez que a Fundação Educacional de Caratinga, mantenedora do CASU, se nega em demonstrar a prestação de contas ao Município conforme os instrumentos jurídicos de contratualização, inclusive dos atendimentos de urgência e emergência no CASU.
A Prefeitura de Caratinga disse que já informou a Fundação Educacional que não irá proceder com o empenho e pagamento de faturas simplesmente apresentada pela Instituição sem a devida auditoria, validação e comprovação da prestação dos serviços, como disposto na Lei Federal nº. 8.666/1993, que determina a apuração de responsabilidades.
A Comissão é formada por membros da Secretaria de Saúde e vereadores do Município. Ela está designada para a instauração de procedimento administrativo com a finalidade de apurar supostas irregularidades ou ausência de cumprimento de formalidades legais no âmbito das contratualizações celebradas com a Fundação Educacional de Caratinga nos últimos cinco anos. A auditoria deverá apurar a existência ou inexistência dos procedimentos formais, abusividades e ou atos ilegais.
A Comissão deverá concluir a instrução da sindicância dentro do prazo de 30 (trinta) dias, podendo prorrogar uma única vez pelo mesmo período. Ficou estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do objetivo da presente portaria, podendo ser prorrogada por período inclusive superior ao de 90 (noventa) dias, mediante requerimento justificado da comissão.
Fotos e informações: Prefeitura de Caratinga
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