Justiça cassa coligação de vereadores que concorreu em 2016 por fraude na cota de gênero: Vereador recorreu
A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral em Inhapim, e cassou a coligação “Inhapim Novo Rumo”, composta pelos partidos PT/PTB/PTC/PSL que concorreu ao cargo de vereador na eleição de 2016. Segundo o Ministério Público, a coligação fraudou a exigência de percentual mínimo de candidatas que concorreram no pleito para obter o registro. O vereador eleito pela coligação, Mauro César Ferreira de Oliveira (foto 1), que recorreu da decisão para se manter no cargo.
A sentença determinou a nulidade de todos os votos dados à coligação “Inhapim Novo Rumo”. Segundo o Ministério Público. Segundo o Ministério Público, em 2016, o grupo político apresentou à Justiça Eleitoral uma lista de candidatos à eleição proporcional formada por dez candidatos homens e cinco mulheres, número que preenchia o percentual mínimo exigido por Lei, que é de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda segundo o Ministério Público, a fraude ficou comprovada por que a candidata Nicinea Machado Ramos (foto 3) não recebeu nenhum voto, sendo considerada pelo MP, uma candidata fictícia. Além disso, não houve gastos de campanha. Para a justiça, a candidata teria sido colocada na legenda apenas para cumprir o quociente partidário, o que não é permitido por lei e que implicou na cassação de toda a legenda. Mauro César Ferreira de Oliveira, o “Maurin do Paulo Rosa”, vereador de Inhapim eleito e que teve o pedido de cassação do cargo pelo Ministério Público disse que o advogado dele entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral em Belo Horizonte, e que o cargo está mantido.
Vereador Mauro César disse que o recurso tem efeito suspensivo automático da cassação, e que por isso, ele continua no cargo.
Mauro também negou qualquer fraude. Ele afirmou que após as eleições de 2016, Nicinea Machado Ramos foi chamada para prestar depoimento, para justificar o fato de não ter recebido nenhum voto. Na época, Nicinea disse que apesar da candidatura, durante o pleito, a mãe dela teve graves problemas de saúde, e que por isso ela não pôde se dedicar ao trabalho de campanha e nem comparecer às urnas para obter o próprio voto.
Nicinea apresentou duas versões diferentes para não ter tido nenhum voto nas últimas eleições
Porém, numa segunda audiência, o presidente de um dos partidos da coligação e que também é marido de Nicinea Machado Ramos, chegou a confirmar que a esposa havia se inscrito apenas para cumprir o percentual exigido de candidatas. Mauro César alega que o depoimento do presidente do partido não deveria ser levado em consideração, uma vez que a mudança nas declarações do presidente do partido e que representava Nicinea tinha interesses políticos. Além disso, Afonso Cláudio Vieira responde por um processo de falsificação de documentos.
Por telefone, o advogado que representa Afonso Cláudio Vieira, presidente do partido e marido da candidata citada, afirmou que a segunda versão apresentada pelo casal, de que Nicinea Machado Ramos foi apresentada como candidata apenas para compor o percentual mínimo de mulheres é a versão oficial, e que, inclusive, a irmã de Afonso também foi uma das candidatas da coligação.
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