Prefeitura publica decreto ao funcionamento do comércio em Manhuaçu

20 abr, 2020 • Acontece, Destaque, Telejornal

Neste domingo (19), a Prefeitura de Manhuaçu publicou o Decreto 387, que dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.


O documento estabelece medidas de caráter geral, voltadas às práticas de boa higiene e conduta nos ambientes de trabalho, que devem ser observadas por todos os estabelecimentos, como afastar os trabalhadores em grupo de risco, orientar o funcionário que apresentar sintomas gripais a procurar auxílio médico imediatamente, comprovando posteriormente o atendimento médico, acatar os afastamentos e recomendações emitidas pelos profissionais de saúde em casos de trabalhadores com sintomas.
Além disso, deve orientar todos trabalhadores sobre prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19), a forma correta de higienização das mãos e demais medidas de prevenção, adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão em intervalos regulares, ou caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar imediatamente sanitizante adequado para as mãos, como álcool em gel 70%;, dentre outros.

O decreto 387 estabelece também medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, como condições para o funcionamento das atividades de comércio varejista e atacadista em Manhuaçu, que funcionarão de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 18 horas, sem intervalo para almoço, não havendo funcionamento aos sábados, domingos e feriados. O funcionamento aos sábados poderá ser objeto de novo decreto autorizativo, mediante avaliação das condições de movimentação e aglomeração de pessoas.


O estabelecimento deverá providenciar o controle de acesso dos clientes, designando pessoa para organizar a entrada, de modo que o ingresso de pessoas seja proporcional à área de cada estabelecimento, na proporção de um cliente por cada espaço de 4m² (quatro metros quadrados) da área de atendimento, de forma a coibir a aglomeração de pessoas em seu interior.

Informações: Prefeitura de Manhuaçu

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