Prefeitura de Caratinga decreta situação de calamidade pública na saúde

2 abr, 2019 • Acontece, Destaque, Telejornal

A Prefeitura de Caratinga publicou nesta segunda-feira (1), na página oficial do executivo, o decreto de situação de calamidade pública na saúde. O decreto foi assinado pela prefeitura Welington Moreira no dia 29 de março, mas somente ontem ganhou o conhecimento de todos. A decisão, segundo o decreto, é em razão do fechamento do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, o que para o Município é de relevante necessidade para toda a população de Caratinga, bem como dos Municípios que compõem a microrregião de saúde, no atendimento de urgência e emergência. Com o decreto de calamidade pública na saúde emitido pela prefeitura de Caratinga, segundo a lei, o chefe do Executivo Municipal, dentro dos limites legais, fica autorizado a editar medidas de urgência voltadas ao imediato restabelecimento da regularidade no atendimento aos munícipes, inclusive com solicitação junto ao Governo Estadual e Federal do apoio logístico, material e financeiro. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com prazo de duração de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso justificado interesse público.

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