Prefeitura de Caratinga decreta situação de calamidade pública na saúde
A Prefeitura de Caratinga publicou nesta segunda-feira (1), na página oficial do executivo, o decreto de situação de calamidade pública na saúde. O decreto foi assinado pela prefeitura Welington Moreira no dia 29 de março, mas somente ontem ganhou o conhecimento de todos. A decisão, segundo o decreto, é em razão do fechamento do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, o que para o Município é de relevante necessidade para toda a população de Caratinga, bem como dos Municípios que compõem a microrregião de saúde, no atendimento de urgência e emergência. Com o decreto de calamidade pública na saúde emitido pela prefeitura de Caratinga, segundo a lei, o chefe do Executivo Municipal, dentro dos limites legais, fica autorizado a editar medidas de urgência voltadas ao imediato restabelecimento da regularidade no atendimento aos munícipes, inclusive com solicitação junto ao Governo Estadual e Federal do apoio logístico, material e financeiro. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com prazo de duração de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso justificado interesse público.
Comentários