Novo decreto de Caratinga

29 abr, 2020 • Acontece, Destaque, Telejornal

O Decreto 084/2020, foi publicado ontem (28). Entre as medidas impostas, está o uso obrigatório de máscaras pelo cidadão na via pública. O descumprimento da medida, enseja notificação e em caso de reincidência multa.

Um novo Decreto foi publicado pelo Município de Caratinga com novas diretrizes para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Entre as principais medidas do Decreto 084 estão o uso obrigatório de máscaras em locais públicos. A não utilização de máscaras pelo cidadão na via pública ensejará, notificação orientativa ao cidadão, em caso de reincidência, a aplicação de multa no valor de R$ 161,75. Consta ainda no Decreto, que o comércio deverá controlar o número de clientes que acessam o estabelecimento, na proporção de um cliente para cada quatro metros quadrados. Deve ser sinalizado de cor visível e destacada o distanciamento de 1 metro entre clientes e balcões de atendimento. Não será permitido a admissão de clientes no estabelecimento sem que estejam utilizando corretamente máscaras e o comércio deve adotar sistema de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas de trabalho, como forma de reduzir fluxos, contatos e aglomerações de funcionários. As agências bancárias também terão que instalar fita zebrada ou marcação no piso nas áreas de acúmulo de pessoas, alternar as cadeiras nas salas de espera, bem como intensificar a periodicidade de higienização de toda a estrutura. As agências também devem estabelecer horário fixo para atendimento exclusivo de idosos. As aulas em estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Caratinga, em todos os segmentos de ensino estão suspensas por tempo indeterminado. Estão proibidas aglomerações ou permanência de pessoas em espaços públicos, tais como: praças, jardins, campos esportivos, pistas de esportes, quadras poliesportivas, academias ao ar livre, parquinhos e similares por tempo indeterminado, devendo ser providenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos o isolamento das praças Cesário Alvim e Dom Pedro II, centro da cidade. Fica proibido, por prazo de 120 dias, o funcionamento de cinema, casas de show, teatros, boates e clubes. O descumprimento das disposições deste Decreto ensejará a aplicação das seguintes penalidades: notificação orientativa do estabelecimento, em caso de reincidência multa no valor de R$ 3.235,00. Em caso de reincidência habitual, além das multas impostas, será suspensa a atividade e interditado o estabelecimento por prazo indeterminado e, recolhido o alvará de localização e funcionamento e denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais, pelos crimes do artigo 268 e 330, do Código Penal. As restrições e vedações que constam nos Decretos Municipais n° 050, de 17 de março de 2020, 052 de 20 de março de 2020 e 065 de 02 abril de 2020, permanecem, naquilo que não sejam incompatíveis com o novo Decreto 084.

Comentários

Posts Relacionados