COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARATINGA APRESENTA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga entregou nesta segunda-feira (08), o Plano Municipal de Saneamento Básico. A elaboração do projeto sanitário é uma obrigação dos municípios que querem receber recursos para obras de saneamento básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Caratinga foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores. Através da Agência IBIO, que trabalha na conservação da qualidade da água da Bacia do Rio Doce, um projeto foi criado para cada um dos 23 municípios que compõem a Bacia do Rio Caratinga. Foram investidos R$ 2,8 milhões na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
A meta para os próximos 20 anos é investir recursos financeiros em melhorias no setor sanitário dos municípios, como tratamento de esgoto, tratamento da água e conservação dos recursos hídricos.
O Presidente do Comitê da Bacia do Rio Caratinga ressaltou que sem o Plano Municipal de Saneamento Básico os municípios não podem receber os recursos do Governo Federal. Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os Planos englobam um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas. Ronevon Huebra da Silva declarou que investir em saneamento básico é investir em saúde pública.
O Plano Municipal de Saneamento Básico ainda precisa ser aprovado para Câmara Municipal de Caratinga.
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