Nesta segunda-feira (16/11/15), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Mariana (Região Central) para discutir a assistência às famílias afetadas pelo rompimento das duas barragens da mineradora Samarco, no último dia 5. A comissão se reúne às 14 horas, no Teatro do Sesi, em Mariana, na Rua Frei Durão, 22, Centro.

O requerimento para realização da audiência pública é de autoria dos deputados Rogério Correia (PT), Cristiano Silveira (PT) e Thiago Cota (PPS). Até a manhã desta quinta-feira (12), já havia sido confirmada a morte de seis pessoas em consequência da tragédia. Dois corpos estavam sendo identificados no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. A lista oficial de desaparecidos era de 19 pessoas, sendo dez trabalhadores e nove moradores. Na principal comunidade atingida, o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, viviam cerca de 600 pessoas. Outras famílias desabrigadas viviam no distrito de Paracatu de Baixo, no mesmo município, e na cidade de Barra Longa (Zona da Mata).

O deputado Rogério Correia defende punição para a mineradora Samarco, responsável pelas barragens. “Minas Gerais é a casa da mãe Joana das mineradoras. Ela fazem o que bem entendem em nosso Estado. Solicitei esta audiência pública para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento das duas barragens da mineradora Samarco. Este crime não pode ficar impune. É necessário investigar as causas do acidente e também rever todo o processo de liberação de licenças para a atividade mineradora em todo o estado de Minas Gerais”, afirmou.

Os três autores do requerimento já estiveram no local da tragédia. “A situação é grave. Os desabrigados enfrentam dificuldades, perda de entes queridos, perdas materiais. Queremos verificar se as vítimas estão recebendo tratamento adequado. Esperamos a presença de representantes das comunidades afetadas”, afirmou o deputado Thiago Cota. As famílias desabrigadas estão em quartos de hotéis e pousadas alugados pela Samarco. O Ministério Público recomendou que a empresa pague uma renda mensal às vítimas. Após a destruição de sua escola, os estudantes de Bento Rodrigues deverão retomar as aulas em outra unidade, a Escola Municipal Dom Luciano Mendes, também em Mariana.

Convidados – Estão convidados a participar da audiência pública da ALMG o prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves Júnior; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz; o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão; o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; o arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira.

Também estão convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), Luis Cláudio da Silva Chaves; o secretário-executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Ronilson Edelvan de Sales Caldeira; o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, promotora Nivia Mônica da Silva; a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Júnia Roman Carvalho; a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira; o delegado Regional de Policia Civil em Ouro Preto (5ª DRPC), Rodrigo Bustamante; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mariana, vereador Cristiano Silva Vilas Boas; o diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., Ricardo Vescovi Aragão; e o dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Jaison José Andrioli.

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