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Câmara de Caratinga entra com liminar na justiça para receber divida da Prefeitura

28 out, 2015 • Jornal Regional, Sem categoria

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Sem receber integralmente o repasse mensal da Prefeitura de Caratinga, a Câmara de Vereadores entrou com uma liminar na justiça para receber os seis meses de dívida do executivo. Sem a verba, o pagamento dos funcionários do legislativo pode ficar comprometido a partir do mês de novembro.

Acompanhado da assessoria jurídica da Câmara, o Presidente Sérgio Condé disse que já havia entrado com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Caratinga, para que a justiça bloqueasse aproximadamente R$ 1,4 milhão. O dinheiro é referente ao repasse mensal feito ao legislativo e que não vem sendo depositado integralmente desde abril deste ano.

O assunto já havia sido discutido com o Prefeito Marco Antônio, que há algumas semanas disse que o município não está recebendo boa parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outras verbas federais. Sérgio Condé afirma que o pagamento dos funcionários e outras obrigações do legislativo estão comprometidos.

A Prefeitura de Caratinga deveria repassar mensalmente R$ 495 mil reais ao legislativo, mas tem enviado apenas parte desta verba. Para tentar receber a verba de forma mais rápida, a assessor jurídico da câmara, Márcio Xavier Coelho, entrou com uma liminar na justiça contra o executivo. Xavier afirmou que o que está sendo discutido é o repasse a qual a Câmara de Caratinga tem direito e não possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Marco Antônio, em virtude da falta de pagamento junto ao legislativo.

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