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Vereadora retira assinatura da chamada “CPI do Lixo”

26 set, 2013 • Destaque, Política

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Rosilene analisou os documentos e entendeu que a licitação de contratação da empresa de limpeza agiu legalmente

Os vereadores da Câmara Municipal de Caratinga se reuniram, na noite da última terça-feira, 10, em mais uma sessão do legislativo. Entre projetos aprovados e pedidos de vista por parte dos vereadores, o que mais chamou a atenção na reunião foi a retirada de uma das assinaturas da chamada “CPI do Lixo”. Durante a reunião a vereadora Rosilene Campos causou espanto, ao informar aos vereadores, que excluiu o seu nome do pedido de instauração da CPI que iria investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Caratinga com a empresa Santo Pio. A empresa é a responsável pela coleta de lixo na cidade e venceu a licitação por ter apresentado o menor preço. O processo de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito tinha a assinatura de sete dos 17 vereadores. Rosilene disse aos demais vereadores que avaliou a documentação de contratação e não encontrou qualquer irregularidade e por isso retirou a sua assinatura para a formação da CPI.

O Presidente da Câmara, José do Carmo Fontes-PTB entende que a retirada da assinatura do nome da vereadora para a formação da CPI, impede o andamento do processo. Para a continuação da Comissão Parlamentar de inquérito é preciso à assinatura de 1/3 dos vereadores. “Isso é questão judicial, é questão de parecer jurídico, então cada um entende de uma forma. No meu entendimento, com a minha assessoria jurídica entende que a assinatura é preciso manter a assinatura até que haja a instalação da mesma”, entendendo que não haverá CPI.

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