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Estupro é aprovado pelo Senado como crime imprescritível

10 ago, 2017 • Acontece, Destaque, Telejornal

Nesta última quarta-feira (09/08) foi aprovado em segundo turno pelo plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro.  A aprovação foi de 61 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Diante disso não existe mais um tempo mínimo para que as vítimas denunciem o agressor, o prazo que era de 20 anos, após o qual mesmo diante de denúncia, o autor não responderia pelo crime. A lei atual, prevê que o estupro é um crime inafiançável e hediondo, ou seja, é considerado grave. Isso agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

‘’Esta Proposta de Emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou o Senador Jorge Viana, autor da proposta.

Fonte: Agência Brasil

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