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SETOR DE LICITAÇÕES DE CARATINGA REBATE DENÚNCIAS E AFIRMA QUE TODOS OS REQUISITOS PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATENDEM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS

11 ago, 2016 • Destaque, Telejornal

Na terça-feira (09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu o processo de licitação das empresas interessadas em participar da operação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Caratinga. Após a análise de uma denúncia, os técnicos detectaram que as bases digitais do Sistema Viário e das Zonas de Tráfego não foram disponibilizadas aos licitantes. O Tribunal entendeu que a participação dos interessados e a ampla competitividade foram prejudicadas.

O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Caratinga rebateu a denúncia de que as informações não foram disponibilizadas no site do executivo. Por meio de nota, o setor informou que foi surpreendido pela decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, que determinou a suspensão do Processo Licitatório (nº 001/2016), na modalidade Concorrência Pública. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Caratinga alega que todos os requisitos da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis foram atendidos para o processo de licitação do transporte coletivo urbano, que hoje é operado pela Viação Rio Doce. A licitação tem valor estimado em R$ 38,3 milhões.
A Prefeitura de Caratinga disse que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais levou em conta, a reclamação de uma possível licitante que informou não estar disponível no sítio da prefeitura um documento chamado “Base Digital” para o livre acesso dos interessados e que o mesmo não havia sido fornecido por outros meios.
Na nota enviada pela assessoria, o município declara que, em tempo hábil, o Edital foi disponibilizado fisicamente na Prefeitura e em meio digital na internet, contendo todas as informações necessárias à participação no certame, estando disponível ainda, na Prefeitura, um CD contendo os documentos digitalizados, que seriam fornecidos sem custos a quem o solicitasse, até mesmo por meio eletrônico.
O Município informou que, atento aos princípios que regem a administração pública, acatou a determinação do Tribunal de Contas e promoveu a suspensão da Licitação no dia 09 deste mês, devendo informar nova data para continuidade do procedimento, que será novamente publicado e disponibilizado para livre participação dos interessados.
A abertura dos envelopes estava marcada para terça. A licitação tem valor estimado em R$ 38,3 milhões.

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