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SEGUNDO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MARIANA, SAMARCO TERIA DESCUMPRIDO ACORDO COM 105 ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

12 ago, 2016 • Destaque, Telejornal

O Ministério Público de Mariana, na região Central do Estado, entrou com uma Ação de Cumprimento de Sentença Judicial de caráter coletivo para garantir os direitos de 105 famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, e que não estariam recebendo as indenizações previstas em acordos firmados com a Samarco, e suas controladoras, Vale e a BHP Billiton.

Conforme a ação, impetrada pelo promotor Guilherme de Sá Meneghin, foi instaurado um inquérito no dia 21 de junho deste ano para apurar os casos em que a mineradora recusou-se a reconhecer os direitos das vítimas, previstos nos acordos homologados na Justiça em dezembro do ano passado e janeiro de 2016.

Os acordos previam o pagamento de casas alugadas em condições dignas de habitação até o reassentamento definitivo; o pagamento equivalente ao aluguel para quem optou por não ficar em casa alugada; cartão com auxílio financeiro assistencial para cada pessoa que perdeu renda, no valor de um salário mínimo, mais 20% do salário mínimo por dependente e o valor equivalente ao de uma cesta básica calculada pelo Dieese.

Também estava previsto a antecipação de indenização no valor de R$ 20 mil para pessoas que perderam sua moradia habitual, sendo R$10 mil não passíveis de compensação futura e a outra metade a título de antecipação de indenização; a antecipação de indenização para veículos destruídos, de acordo com o valor da tabela FIPE, vigente no dia do evento (05-11- 2015); e a antecipação de indenização no valor de R$ 10 mil para pessoas que perderam “casas de final de semana” (moradia não habitual).

Durante a apuração do inquérito foi constatado que a Samarco estaria recusando a reconhecer estes direitos à 105 famílias, sendo que, mesmo após diversos pedidos extrajudiciais feitos pelo MPMG, a empresa continuou negando o pagamento das indenizações. Diante disso, o órgão decidiu entrar com a ação na última terça-feira (9).

Dentre as famílias que não estariam recebendo o que é direito, são 49 por falta de auxílio financeiro assistencial, 30 pela não antecipação de R$ 10 mil, 14 pela não antecipação de R$ 20 mil, oito por conta do não ressarcimento de aluguel, três por falta de indenização pela perda de veículo e um por a mineradora se recusar a alterar a locação para uma moradia mais digna.

Direitos negados
Entre os casos em que a Samarco se nega a cumprir o acordo, está o de José Inácio Anastácio, do distrito de Campinas, que não teve a casa atingida pela lama, mas perdeu o pasto onde criava os animais e a área onde cultivava sua horta familiar, não conseguindo receber o cartão de auxílio financeiro que deveria ser fornecido pela mineradora.

A ação do MPMG cita ainda o caso de Efigênia Bento, uma idosa que estava em uma casa alugada pela mineradorae que a Defesa Civil de Maria certificou que o imóvel estava desabando, tendo a empresa se negado a trocá-la de residência.

“Saliente-se que ao negar esses direitos às pessoas/famílias que perderam tudo, as empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre. Decerto, são inúmeros casos em que as pessoas, munidas de documentos e informações precisas, estiveram no posto de atendimento da empresa Samarco e tiveram negados seus direitos”, afirma Meneghin no documento. Por fim, o MPMG deu à causa o valor de R$ 1 milhão para efeitos legais.

Procurada pela reportagem, a Samarco informou por meio de nota que analisou os diversos casos solicitados com base nos critérios definidos com o MPMG, durante audiência de conciliação, em Mariana, em dezembro de 2015. “Até o presente momento, há casos em que a manifestação não apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-los nestes critérios e concluir a análise. Outros casos não são elegíveis”, argumenta a empresa.

Por fim, a mineradora destacou que vem prestando assistência aos impactados desde o dia seguinte ao rompimento da barragem. “Desde então, em Mariana, 290 famílias são assistidas no que se refere ao aluguel de casas mobiliadas, outras 310 famílias recebem o cartão de auxílio financeiro, 15 famílias receberam a indenização de R$ 10 mil por perda de moradia não-habitual (casa de fim de semana, sítios, entre outros) e outras 277 famílias receberam a indenização de R$ 20.000 referente à perda de moradia habitual”, concluiu.

FONTE: O TEMPO

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