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COMITÊ DA CRISE HÍDRICA AUTORIZA MUNICÍPIO A ASSINAR TAC DE IMPLANTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CARATINGA

16 ago, 2016 • Destaque, Telejornal

No dia 10 de agosto deste ano, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga (MPMG), propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em Caratinga.

Na tarde de ontem (15), o Comitê da Crise Hídrica realizou uma reunião para discutir o TAC. O encontro contou com a presença do representante da COPASA no Comitê, Marcelo Rodrigues da Costa.
O termo abrange também responsabilidades da COPASA que deverá manifestar o interesse em assumir as obrigações propostas.
Após analisar as propostas do documento, o Comitê autorizou o município a assinar o TAC lavrado pelo Promotor de Justiça, Dr Igor Augusto de Medeiros Provinciali, elaborado com fundamento no art. 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 7.347/85, alterado pelo art. 113 da Lei nº 8.078/90.
Entre as propostas discutidas na reunião, estavam a execução do Plano de Saneamento Básico abrangendo a integralidade do município, a criação de uma Agência de Regulação e de Fiscalização dos serviços de Saneamento Básico.
Foi discutida ainda, a proposta de captação de água do Rio Preto, que segundo a COPASA terá as obras iniciadas em outubro.
Marcelo Rodrigues da Costa, informou ao Comitê as medidas que a empresa pretende adotar em curto prazo, caso haja a necessidade de racionamento de água nos próximos meses. “Ao contrário do ano passado, quando o rodízio foi uma medida emergencial e no qual houve a necessidade de ação imediata, hoje a COPASA tem equipamentos que permitirão um rodízio monitorado e mais organizado, de forma que a distribuição de água possa ser realizada com o mínimo de transtornos à população, de maneira mais equilibrada, tanto para quem mora na parte central, quanto para quem mora nas partes mais altas da cidade”.

*Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE CARATINGA

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