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VEREADORES APRESENTAM PROJETO PARA IMPEDIR NEPOTISMO CRUZADO EM CARATINGA E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO COMISSIONADO E QUE SEJAM FICHA SUJA

4 maio, 2016 • Destaque, Telejornal

A Reunião da Câmara de Caratinga desta terça-feira, 04, debateu a contratação e a nomeação de parentes em cargos comissionados no executivo e no próprio legislativo. A prática, bastante comum em várias cidades do país, foi tema de discussão entre os vereadores. Mais uma vez os vereadores Diego de Oliveira e Sebastião Alves entraram em conflito. Diego, que é de oposição, apresentou um Projeto de Lei que proíbe a contratação ou nomeação de parentes de vereadores e do alto escalão do executivo para cargos comissionados em ambos os poderes. Diego alega que a ideia é impedir o nepotismo cruzado entre Câmara e Prefeitura de Caratinga. Sebastião Alves afirmou que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal já veda esse tipo de prática e que não há a necessidade de uma lei municipal. José Ronaldo de Andrade disse que é contrário à lei, alegando, que apesar de ter uma sobrinha contratada pela prefeitura, ela possui competência técnica para desempenhar o cargo. Sebastião fausto, que nesta terça, presidiu a reunião falou que o projeto precisa ser melhor estudado.
Diego de Oliveira destacou que a Súmula Vinculante do STF deixa brechas para o nepotismo cruzado. Ele acabou pedindo vistas do próprio projeto para ouvir a opinião dos vereadores.
Outro projeto que coloca em pauta a contratação ou nomeação de servidores comissionados foi apresentado pelo vereador Rômulo Costa. Foi aprovada em 1ª discussão, a lei que veda a concessão de cargos no legislativo e executivo para pessoas que tenham cometido crimes contra o patrimônio público.

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