30742494_1633895689992840_3643218197949186048_n

Juizado Especial Cível é opção para causas mais simples

20 abr, 2018 • Acontece, Destaque, Telejornal

Juizado evita que as causas menos complexas cheguem à Justiça comum.

Criado para ser mais fácil e ágil, o Juizado Especial de Pequenas Causas é uma boa opção para problemas mais simples. O valor da ação não pode passar de 40 salários mínimos, e até 20 salários nem precisa de advogado, explicou o Juiz de Direito Anderson Fábio Nogueira Alves.

Questões referentes a relação de consumo, contratos, cobranças de dívidas, indenizações, desentendimentos entre vizinhos são as principais ações propostas nos Juizados.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média nacional de conclusão de um processo no Juizado Especial, até sentença final, é de 10 (dez) meses. Em Caratinga esta média tem sido de 04 (quatro) meses, destacou Dr. Anderson.

Em 2017 mais de 7 mil audiências foram realizadas no Juizado Especial de Caratinga, sendo mais da metade, cíveis. Mais de 03 (três) mil sentenças foram proferidas, ressaltou o Juiz.

O acesso ao Juizado Especial não é somente fácil, mas também sem custo. A pessoa só paga caso queira recorrer no fim do processo. Aquela pessoa que deseja ajuizar uma ação no Juizado, deve procurar a sede do mesmo, no prédio do Fórum e realizar uma atermação, ou através de um advogado.

Os Juizados Especiais abrem as portas da Justiça àqueles que não procuravam o Judiciário porque não podiam suportar gastos com custas processuais e honorários de advogado, e para aqueles que deixavam de ir a Justiça para resolver pequenos conflitos. Com certeza os Juizados prestigiam a cidadania, dando acesso à Justiça para a população em geral.

Comentários

Posts Relacionados