TJMG concede ordem de habeas corpus para os empresários caratinguenses que estavam presos suspeitos de participação em esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Teófilo Otoni
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, julgou nesta quarta-feira (13) o pedido de habeas corpus da defesa dos suspeitos Thiago Mendes Pereira Genelhu e Túlio Mendes Pereira Genelhu. O habeas corpus foi impetrado em dezembro de 2018, pelo advogado Dário Junior.
Nos termos do acórdão, consta que os suspeitos preenchem os requisitos para responder ao processo em liberdade, pois não existe provas de que, soltos, furtariam a aplicação da lei ou trariam riscos à ordem pública.
A liberdade provisória foi concedida com algumas condições, entre as quais, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da Comarca e do país, proibição de contato com os outros denunciados e testemunhas.
*Relembre o caso:
Os empresários Thiago e Túlio foram presos em 27 de novembro de 2018 em decorrência das investigações policiais, na denominada Operação “Tarja Preta” com codinome “Esquema ADESÃO”, que investigava suposto cometimento de crime contra a administração, inclusive fraude a licitação, em prejuízo aos cofres públicos do município de Teófilo Otoni.
O ex-secretário de saúde da cidade de Teófilo Otoni, Fernando Barbosa e o ex-funcionário da secretaria de saúde, Carlos Henrique, também tiveram as prisões preventivas confirmadas pela justiça.
As prisões foram decretadas após a prisão de Rodrigo Lemos Bethonico, ex-funcionário do Grupo Plena, empresa distribuidora de medicamentos e equipamentos hospitalares. O ex-representante comercial também foi preso, revelando novas informações sobre o suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Teófilo Otoni.
A “Operação Policial Tarja Preta, que recebeu o nome de – “Esquema ADESÃO” apurava suposta fraude ocorrida no período de 2014/2015 referente à aquisição/fornecimento de materiais hospitalares e medicamentos pelo Município de Teófilo Otoni/MG.
Durante as investigações a Policia Civil descobriu esquema criminoso, em que uma empresa distribuidora de materiais médicos e hospitalares, bem como medicamentos, com a participação dos dois proprietários e um representante comercial desta empresa, atuava em conjunto com dois servidores públicos do município de Teófilo Otoni.
Posteriormente descobre-se a participação de um intermediador, que juntamente do representante comercial da empresa, oferecia a algumas prefeituras da região, uma licitação pronta de compra de materiais médicos e hospitalares e medicamentos, cobrando a taxa de 10% sob o valor de nota fiscal dos produtos adquiridos.
O esquema ADESÃO refere-se a uma modalidade de licitação (prevista na Lei 8666/1993) chamada “adesão a registro de preços”, popularmente chamada de “carona”.
A operação foi realizada simultaneamente nas cidades de Teófilo Otoni/MG e Caratinga/MG e contou com a participação de dez policiais civis das Delegacias de Teófilo Otoni/MG.
O nome da operação faz referência a medicamentos de “tarja preta”, que tem a prescrição e venda regulamentados por lei, cuja comercialização é controlada, assim como a licitação que é regida por lei e controlada pela Administração Pública
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