Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica de Caratinga discute aplicação de recurso de cerca de R$ 3 milhões
A 1ª reunião do ano do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, realizada na manhã desta quarta-feira (08) no Campus da UNEC II, no Bairro das Graças, teve como objetivo aprovar a aplicação de recursos a serem usados nos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme os termos da lei nº 11.445 de 2007.
22 municípios, desde Santa Bárbara até Conselheiro Pena, estão aptos a receber os investimentos para os Planos Municipais de Saneamento Básico que fazem um diagnóstico dos municípios e tratam das necessidades de tratamento de água e esgoto, o que será feito e diz respeito também ao destino dos resíduos sólidos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga é composto por 36 membros: representantes do poder público municipal e estadual, sociedade civil e usuários. “O que a população ganha é a possibilidade do município dela acessar recursos federais na área de saneamento, de recursos hídricos, meio ambiente, lixo, tratamento, tudo isso. Que grande ganho da população é que a gente está trabalhando para uma melhoria na qualidade da água.”, reforçou a Presidente da CBH do Rio Caratinga Nádia de Oliveira Rocha.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Copasa, é membro titular desse Comitê na categoria usuários. Ela é uma das contribuintes do pagamento para o uso da água. “A Copasa é membro do Comitê desde a sua criação e como principal usuária de recursos hídricos da Bacia ela tem um maior interesse de participação efetiva em todas as reuniões e também em todas as ações desenvolvidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga. Em função de ser a maior usuária a Copasa também contribui com o
pagamento do uso da água para a Agência de Bacias do Rio Doce (AGB Doce) portanto, hoje está sendo repassado aqui – através de um convênio – recursos dessa arrecadação para a AGB Doce para o Comitê da Bacia do Rio Caratinga para possibilitar aos municípios da nossa Bacia do Rio Caratinga a elaboração de Planos Municipais de Saneamento.”, destacou o Gerente Regional da Copasa, Albino Júnior Batista Campos.
Com a publicação da Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem ele, a partir desse ano, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
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