Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Caratinga diz que obras às margens do Córrego São João não estão irregulares

Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Caratinga diz que obras às margens do Córrego São João não estão irregulares

8 jan, 2014 • Cidades, Destaque

OBRAS ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOÃO EM CARATINGA NÃO ESTÃO IRREGULARESDuas obras em estado avançado de construção têm chamado a atenção da população de Caratinga. As edificações estão sendo feitas às margens do córrego São João e estariam desrespeitando o limite de 30 metros de distância de rios e afluentes. Para o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Caratinga, uma lei estadual permite o prosseguimento das construções.

Uma das obras fica na Travessa Jorge Coura Filho. As paredes do imóvel já foram levantadas. O que mais chama a atenção é o fato da construção estar localizada nos limites do Córrego São João. A obra foi aprovada pelo Codema, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, um órgão autônomo, mas que tem o Secretário de Meio Ambiente de Caratinga, Álvaro Tápias, como seu presidente. O Diretor do Departamento de Fiscalização da prefeitura do município, Bruno da Costa Pinto, disse que a planta da obra foi aprovada em 1973, mas o proprietário alegava não possuir recursos para iniciar a construção. Uma lei estadual de 2008 prevê que novas obras deveriam estar ao menos 30 metros de distância do leito de rios e córregos, mas uma normatização sancionada pelo Governo de Minas Gerais no ano passado permitiu a construção da edificação, no centro de Caratinga.

OFF: Esta outra obra, na Travessa João Coutinho, também no centro de Caratinga, foi iniciada há mais tempo. A aprovação da planta foi em 2007. Segundo o Diretor do Departamento de Fiscalização, em ambos os casos, o processo de construção teve o consentimento do Ministério Público.

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