Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Caratinga diz que obras às margens do Córrego São João não estão irregulares
Duas obras em estado avançado de construção têm chamado a atenção da população de Caratinga. As edificações estão sendo feitas às margens do córrego São João e estariam desrespeitando o limite de 30 metros de distância de rios e afluentes. Para o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Caratinga, uma lei estadual permite o prosseguimento das construções.
Uma das obras fica na Travessa Jorge Coura Filho. As paredes do imóvel já foram levantadas. O que mais chama a atenção é o fato da construção estar localizada nos limites do Córrego São João. A obra foi aprovada pelo Codema, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, um órgão autônomo, mas que tem o Secretário de Meio Ambiente de Caratinga, Álvaro Tápias, como seu presidente. O Diretor do Departamento de Fiscalização da prefeitura do município, Bruno da Costa Pinto, disse que a planta da obra foi aprovada em 1973, mas o proprietário alegava não possuir recursos para iniciar a construção. Uma lei estadual de 2008 prevê que novas obras deveriam estar ao menos 30 metros de distância do leito de rios e córregos, mas uma normatização sancionada pelo Governo de Minas Gerais no ano passado permitiu a construção da edificação, no centro de Caratinga.
OFF: Esta outra obra, na Travessa João Coutinho, também no centro de Caratinga, foi iniciada há mais tempo. A aprovação da planta foi em 2007. Segundo o Diretor do Departamento de Fiscalização, em ambos os casos, o processo de construção teve o consentimento do Ministério Público.
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